Seduc altera itens considerados 'discriminatórios por motivo de deficiência' de edital após recomendação do MP
17/09/2025
(Foto: Reprodução) Concurso para a Saúde: vão ser oferecidas 1 mil vagas para níveis médio e superior
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) alterou itens do edital de um processo seletivo que apontavam restrições indevidas à participação de pessoas com deficiência. A decisão veio após recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI).
O Termo de Retificação do Edital SEDUC GSE nº 40/2025 foi publicado na edição de terça-feira (16) do Diário Oficial do Piauí.
As inscrições seguem até a próxima terça-feira (23). A divulgação da relação dos candidatos aptos a se submeterem à prova objetiva será divulgado na quinta-feira (25).
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De acordo com a recomendação, foram encontradas expressões no Edital SEDUC GSE nº 40/2025 que condicionam a participação de PCDs, como o item 1.6, que exige a compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo. "Para a função cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência", aponta trecho. O ponto deve ser excluído do edital.
Na decisão da Seduc, assinada pelo secretário de educação Washington Bandeira na segunda-feira (15), o item passa a não exigir a compatibilidade entre a deficiência e o cargo: "Ao candidato considerado Pessoa com Deficiência (PCD) é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo".
O termo destaca também foram incluídos do edital a definição atualizada de pessoa com deficiência, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), a previsão de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional, garantia de adaptação de provas, possibilidade de recurso em caso de negativa e atualização do prazo de inscrição.
Processo seletivo
Há oportunidades para professor substituto (com ensino superior completo ou em andamento), técnico de nível superior e técnico de nível médio. Os salários variam de R$ 1.518 a R$ 3,7 mil, de acordo com o cargo.
Entre os cursos, estão desenvolvimento de sistemas, marketing digital, segurança do trabalho, eletrotécnica com foco em hidrogênio verde e programação de jogos digitais.
A prova objetiva será realizada no dia 12 de outubro, em Teresina e em cidades que sediam Gerências Regionais de Educação, como Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Corrente, Floriano, Fronteiras, Oeiras, Parnaíba, Paulistana, Picos, Piripiri, Regeneração, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Uruçuí e Valença do Piauí.
O resultado deve ser divulgado no dia 28 de outubro de 2025.
Cadeira de rodas
Reprodução/Pixabay
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